Integradores que querem trabalhar com a venda de sistemas fotovoltaicos para órgãos públicos precisam participar de licitações, um desafio para muitas EPCistas brasileiras.
Processos licitatórios são procedimentos obrigatórios da Constituição Federal (art.37, XXI) para instituições públicas que querem comprar bens ou contratar serviços com fim de garantir o uso transparente do dinheiro público.
Grande parte destes órgãos, quando se trata do setor solar, licitam a obra completa em apenas um edital, ou seja, todo o material, tanto fotovoltaico quanto elétrico, todas as etapas de instalação, acompanhamento do projeto e sua geração energética ao longo de um período pré- determinado.
Para isso é aberto um Edital com os requisitos que a empresa precisa ter. Este dá início ao processo licitatório e nele estão destacados todos os critérios de participação e de especificações de trabalho para que os interessados apresentem as suas propostas.
Em seguida, começa a fase de análise pela Comissão Permanente de Licitação, que selecionará um prestador de serviços para firmar um contrato.
Participar de licitações vale a pena?
Ser um licitante para vender sistemas solares muitas vezes é um processo demorado e requer muito know-how técnico e burocrático.
Por mais que este tipo de venda seja considerado mais complexo por alguns integradores, EPCistas que trabalham com a comercialização de projetos para instituições públicas montam um portfólio de destaque e se consolidam com maior excelência no mercado.
Mas ser uma empresa licitante requer muita atenção para que se preencham todos os requisitos exigidos pelo edital. Além disso, é necessário estudar qual modalidade licitatória é a ideal para a capacidade de cada negócio.
Depois de ter ganho uma licitação é essencial ter um bom capital de giro para que se consiga financiar todo o projeto por conta própria até o reembolso do valor pelo órgão público.
A princípio, nesta vertente de vendas, o trabalho com processos de medições mensais é comum, e estas são validadas por um fiscal do órgão público. Depois de passar pela medição, a nota fiscal poderá ser emitida e, apenas 30 dias após a emissão, se recebe o pagamento.
Então é crucial que se tenha uma capacidade financeira adequada, pois existem várias etapas para que o pagamento seja feito.
O prazo para recebimento inicia na compra e instalação dos equipamentos, até a medição formal, que pode levar entre 10 e 15 dias, para que o fiscal possa atestar a conclusão da obra para a emissão de nota fiscal.
Alguns outros fatores precisam ser pensados ao participar de licitações, como os valores dos impostos que precisarão ser pagos e as garantias que muitas vezes são normas indispensáveis a serem seguidas pelos prestadores de serviços de órgãos públicos.
Isso se deve ao fato de que as obras fotovoltaicas podem ser classificadas como obras gerais da engenharia civil. Nestas, se o serviço está sendo faturado em conjunto com o fornecimento de materiais, é necessário ofertar a garantia global da construção civil que é de 5 anos, de acordo com o Código de Defesa Civil.
Por estes motivos, entrar em licitações com um preço muito baixo normalmente não gera receitas e pode acabar em descumprimento de propostas por parte do licitante e prejuízo.
Outra razão para se pensar no valor com o qual se entra em licitações é que o processo para definir um vencedor pode ser demorado, e até chegar esta hora, o mercado pode ter passado por uma alta, especialmente no mercado solar, que depende muito de fatores externos.
Por isso, para ser um licitante de sucesso é essencial entender quais são os objetivos financeiros da empresa para que se conheça o valor que precisará oferecer na licitação, além de conhecer o mercado para precificar de maneira assertiva, avaliando todos os fatores que influenciam em seu preço final e em seu lucro.
Quais são os requisitos para participar de licitações de sistemas fotovoltaicos?
Quando se trata de projetos fotovoltaicos, em geral, os editais pedem que as empresas compartilhem o acervo técnico de suas instalações para se certificar da experiência e do êxito do trabalho licitante.
Além disso, são solicitados requisitos mínimos de rendimentos dos equipamentos, ou seja, qualificações técnicas, e também garantias.
Algumas outras exigências são:
🔸Habilitação Jurídica – esta pretende verificar se a empresa está dentro dos parâmetros legais, e é necessário apresentar alguns documentos, como, por exemplo, o contrato social.
🔸Qualificação técnica – é uma avaliação para confirmar a capacidade da empresa em fornecer o serviço ou os produtos com os requisitos de qualidade técnica exigidos. Se pode comprovar esta qualificação com documentos comprobatórios de aptidão ou laudos técnicos, por exemplo.
🔸Qualificação econômico-financeira – nesta etapa a empresa necessita comprovar que tem condições para arcar com o serviço, apresentando, por exemplo, a documentação do balanço patrimonial, certidão negativa de falência e documentações contábeis do último exercício social.
🔸Regularidade fiscal – Para comprovar a regularidade fiscal, a empresa precisará apresentar alguns comprovantes, como, por exemplo, o cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a regularidade de impostos, entre outras documentações necessárias.
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